A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos...
Aprovada pelo Senado, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais prevê uma remuneração para produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que conservarem áreas de preservação....
O estado de Mato Grosso deverá receber R$ 6,5 bilhões de compensação da Lei Kandir. A União fechou nesta terça-feira (19), acordo com o Fórum de...
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Carnaval não consta na lei nº 662, de 1949, que determina quais são os feriados oficiais no país. Portanto, os...
A Prefeitura Municipal de Aripuanã (883 km de Cuiabá) acusa a empresa Energética Águas da Pedra de não cumprir acordo firmado para compensação dos danos provocados...
Foi publicada no Diário Oficial da União deterça-feira (29) a Lei 13.668, que redefine a aplicação de recursos da compensação ambiental. As novas regras vão ampliar a capacidade de gestão das...
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